Sociedade Paranaense de Cardiologia

Quem pode associar-se à Sociedade Paranaense de Cardiologia?

ESTATUTO DA SOCIEDADE PARANAENSE DE CARDIOLOGIA (SPC)

CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS

Artigo 6º - A SBC/PR é integrada por sócios da Sociedade Brasileira de Cardiologia - SBC, residentes, de acordo com o cadastro associativo da SBC, no Estado do Paraná, e por sócios residentes em outros países quando seu processo de admissão se deu pela SBC/PR.

Artigo 7º - Todo e qualquer direito, prerrogativa, vantagem ou benefício outorgado aos associados da SBC/PR, pertencentes à categoria sujeita ao pagamento de anuidade junto a SBC, somente poderão ser exercidos por associado que esteja adimplente para com as referidas anuidades.

Artigo 8º - Os associados de qualquer categoria, mesmo quando no exercício de cargo diretivo ou consultivo, não responderão solidária, nem subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela SBC/PR, desde que não atuem com abuso ou desvio de poder.

SEÇÃO I – DAS CATEGORIAS DE SÓCIOS

Artigo 9º - Os sócios da SBC/PR pertencerão às seguintes categorias:
a) Aspirante;
b) Residente;
c) Efetivo; 
d) Fundador; 
e) Remido; 
f) Honorário; 
g) Benemérito; 
h) Correspondente e
i) Colaborador.

Artigo 10º - Os sócios ostentarão perante a SBC/PR, obrigatoriamente, a mesma categoria associativa que ostentam perante a SBC, possuindo os mesmos direitos, prerrogativas, vantagens ou benefícios outorgados aos sócios da SBC, estatutariamente.
Artigo 11º - Podem solicitar admissão a categoria de Sócio Aspirante os médicos, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná, ou os médicos estrangeiros, independente de inscrição no CRM. 
§ 1º A admissão de Sócio Aspirante será feita sempre através da SBC/PR, cujas normas não deverão exceder as exigências formuladas neste Estatuto. 
§ 2º - A admissão do Sócio Aspirante dependerá de: 
I - proposta apresentada pelo candidato e endossada por um Sócio Efetivo quite com suas obrigações estatutárias; 
II – pagamento das anuidades e taxas que couberem;
III - aprovação pela Diretoria da SBC/PR; 
§ 3º - Os Sócios Aspirantes terão os mesmos direitos dos sócios efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º.
§ 4º - Os Sócios Aspirantes terão os mesmo deveres dos Sócios Efetivos.
§ 5º - Decorridos dois anos completos de sua admissão como aspirante, os sócios dessa categoria passarão automaticamente a Sócios Efetivos.

Artigo 12º - Podem solicitar admissão a categoria de Sócio Residente os médicos, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná que estejam cumprindo: 
a) um programa oficial de residência em cardiologia, em instituição reconhecida como apta pela Comissão Nacional de Residência Médica (ou órgão que a substitua), ou 
b) estágio de especialização em cardiologia em programas reconhecidos pela SBC.
§ 1º - A categoria não se estende a médicos que estejam realizando pós-graduação em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado na área cardiológica. 
§ 2º A admissão de Sócio Residente será feita sempre através da SBC/PR, cujas normas não deverão exceder as exigências formuladas neste Estatuto. 
§ 3º - A admissão do Sócio Residente dependerá de: 
I - proposta apresentada pelo candidato e endossada por um Sócio Efetivo quite com suas obrigações estatutárias; 
II – pagamento das anuidades e taxas que couberem;
III - aprovação pela Diretoria da SBC/PR; 
§ 4º - Os Sócios Residentes terão os mesmos direitos dos sócios efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º.
§ 5º - Os Sócios Residentes terão os mesmo deveres dos Sócios Efetivos.

Artigo 13º - Poderá associar-se como Sócio Efetivo o médico que: 
(a) seja Sócio Aspirante ou Residente da SBC/PR há 2 (dois) anos ininterruptos, sem inadimplência; ou
(b) obtenha título de especialista em cardiologia concedido pela AMB/SBC. 
§ 1º - O Sócio Aspirante ou Residente que passe a ostentar uma das condições previstas no presente artigo será automaticamente transferido à categoria de Sócio efetivo pela SBC. 
§ 2º - O Sócio Residente que, após 2 (dois) anos inscrito como sócio, ainda estiver cumprindo um dos programas a que se refere o artigo 12º, poderá optar por permanecer nesta categoria, enquanto durar o programa.

Artigo 14º - São direitos dos Sócios Efetivos: 
a) votar e ser votado, como candidato a membro da Diretoria, do Conselho Fiscal e Delegado Estadual;
b) debater assuntos em pauta, formular proposições, participar das decisões nas reuniões de Assembléia Geral; 
c) propor a admissão e exclusão de sócios; 
d) receber as publicações da SBC/PR; 
e) participar da fundação de Sociedades Filiadas e Departamentos Especializados, na forma prevista pela regulamentação correspondente;
f) solicitar a convocação de sessão extraordinária da Assembléia Geral.
g) examinar, na sede da SBC/PR, os seus livros e documentos contábeis, mediante prévia solicitação escrita à Diretoria;

Artigo 15º - São deveres dos Sócios Efetivos: 
a) cumprir e fazer cumprir o preceituado neste Estatuto; 
b) cumprir com os deveres definidos pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, em especial pagando a anuidade por ela definida. 
c) colaborar para o bom desempenho dos órgãos dirigentes da SBC/PR e acatar-lhes as decisões, nos termos estatutários.

Artigo 16º - A categoria de Sócio Fundador, perante a SBC/PR, será ocupada pelos Sócios Efetivos que houverem ingressado na SBC/PR no ano de sua fundação.

Artigo 17º - O Sócio Efetivo que houver pago suas obrigações financeiras devidas durante 30 anos e houver atingido a idade de 65 anos, alçará automaticamente à categoria de Sócio Remido.
Parágrafo Único - Igual condição poderá ser solicitada pelo Sócio Efetivo que atingir os 70 anos.

Artigo 18º - Os Sócios Remidos terão os mesmos direitos e deveres dos Sócios Efetivos, exceto o pagamento da anuidade previsto no artigo 15º item (b) e, ademais, estarão isentos do pagamento de quaisquer taxas devidas pela participação em quaisquer eventos da SBC/PR.

Artigo 19º - Poderão receber o título de Sócio Honorário, profissionais brasileiros ou estrangeiros de reconhecido valor científico em Cardiologia ou em áreas afins.
§ 1º - A concessão de título de Sócio Honorário depende de:
I - proposta encaminhada à Diretoria até 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral Ordinária, assinada por no mínimo 30 (trinta) sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, e acompanhada de justificação fundamentada;
II - apreciação pela Diretoria, em parecer conclusivo encaminhado à Assembléia Geral Ordinária;
III - aprovação pela Assembléia Geral Ordinária; 
§ 2º - Os Sócios Honorários terão os mesmos direitos e deveres dos Sócios Efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º, e do pagamento da anuidade previsto no artigo 15º item (b), a menos que previamente pertençam à categoria de Sócios Efetivo, hipótese em que todos os direitos e deveres desta categoria lhes serão mantidos.

Artigo 20º - Poderão receber o título de Sócio Benemérito as pessoas físicas ou jurídicas que hajam concorrido, moral ou materialmente, para o engrandecimento da SBC/PR. 
§ 1º - A concessão de título de Sócio Benemérito depende de:
I - proposta encaminhada à Diretoria até 30 (trinta) dias antes da Assembléia Geral Ordinária, assinada por no mínimo 30 (trinta) sócios efetivos em pleno gozo de seus direitos, e acompanhada de justificação fundamentada;
II - apreciação pela Diretoria, em parecer conclusivo encaminhado à Assembléia Geral Ordinária;
III - aprovação pela Assembléia Geral Ordinária; 
§ 2º - Os Sócios Beneméritos terão os mesmos direitos e deveres dos Sócios Efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (f) e (g) do artigo 14º, e do pagamento da anuidade previsto no artigo 15º item (b), a menos que previamente pertençam à categoria de Sócios Efetivo, hipótese em que todos os direitos e deveres desta categoria lhes serão mantidos.

Artigo 21º - Poderão ser Sócios Correspondentes, os médicos residentes fora do Paraná, a quem a Diretoria, por iniciativa própria ou atendendo a sugestão de sócios efetivos, decida outorgar essa distinção.

Artigo 22º - Poderão ser Sócios Colaboradores os profissionais da área de Biociências que desejarem participar das atividades da SBC/PR e seus departamentos e assim o solicitem. 
§ 1º - O título de Sócio Colaborador será outorgado pela Diretoria da SBC/PR, por iniciativa própria ou por indicação dos Presidentes de Departamentos Científicos. 
§ 2º - Os Sócios Honorários terão os mesmos direitos dos Sócios Efetivos, com exceção dos itens (a), (c), (d) (f) e (g) do artigo 14º.
§ 3º - Os Sócios Colaboradores terão os mesmos deveres dos Sócios Efetivos.

 

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